Enchente
Vereador pede isenção de tributos a atingidos por enchente em Pelotas
Secretário da Fazenda diz que lei impede isenções em ano eleitoral
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14/05/2024 19:51
Foto: Fernanda Tarnac - Câmara de Pelotas - Coitinho avalia que falta de um sistema de controle de enchentes eficiente facilitou avanço das águas
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania) apresentou um pedido à Prefeitura de Pelotas de que moradores de casas afetadas pela enchente sejam isentos de pagar taxas de água e esgoto, de iluminação e de IPTU por 180 dias a partir da decretação de estado de calamidade no Município.
A indicação do vereador aponta que milhares de pessoas perderam seus bens com os alagamentos e que "um dos fatores para que a água viesse a invadir as casas das pessoas em diversos bairros é a falta de um sistema de controle de enchentes eficiente em nossa cidade e região".
O secretário da Fazenda, Cristian Kuster, afirma que o governo ainda não recebeu a demanda do vereador. O secretário lembra que já há isenção de IPTU para "áreas alagadiças crônicas" desde 2014, mas que a lei não prevê esse benefício em casos de alagamentos por "eventos climáticos ocasionais". Kuster diz ainda que a legislação impede qualquer isenção de tributos em ano eleitoral.
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